SAS/DAB - Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição
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Saude Bucal
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Lei N.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004 - Cria o Programa Bolsa Família
Decreto Nº 5.209, de 17 de setembro de 2004
Medida Provisória Nº 132, de 20 de outubrode 2003
Portaria nº 251 12 de Dezembro de 2012
Portaria n.º 754 – IGD-M e IGD-E
Modelo do Mapa de Acompanhamento
Ocorrências que dificultaram o Acompanhamento
Caderno IGD-M
Documento retirado para adequação de conteúdo à Lei Eleitoral.
Para saber mais sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral, clique
aqui.
Atenciosamente,
Ministério da Saúde